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Termos de Uso

Última atualização: 12/06/2026

⚠️ Modelo inicial. Revise com um advogado antes de publicar.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, comprar uma licença ou usar o Fisiqueiro (aplicativo para Windows ou versão web), você concorda com estes Termos.

2. O que é o Fisiqueiro

Um software científico de plotagem e análise de dados (gráficos, ajustes, lente térmica, Raman e mais), distribuído como aplicativo para Windows e como aplicação web.

3. Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.

4. Licença

A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível, conforme o plano adquirido (assinatura, vitalícia ou institucional). É vedado compartilhar, revender ou distribuir sua chave. Planos de estudante destinam-se a quem comprova vínculo estudantil.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os preços e condições são exibidos no momento da compra. Assinaturas valem pelo período contratado.

6. Propriedade intelectual

O Fisiqueiro, sua marca e seu código pertencem ao desenvolvedor. Os resultados e gráficos que você gera com seus dados são seus.

7. Uso adequado

Você concorda em não tentar burlar o licenciamento, fazer engenharia reversa para fins indevidos, nem usar o serviço para fins ilícitos.

8. Garantias e responsabilidade

O software é fornecido "como está". Empenhamo-nos na sua qualidade, mas não garantimos ausência total de erros. Na máxima medida permitida em lei, a responsabilidade limita-se ao valor pago pela licença.

9. Encerramento

O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão da conta/licença.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras, com foro na comarca do domicílio do consumidor quando aplicável.

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